Processo 300738/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 10:23
Autuado em 26/04/2017 10:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 56/2020 da Primeira Câmara, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   56/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   56/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Gestor atual MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Gestor das Contas VALTER PEREIRA DA ROCHA
Interessado MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Ex-Gestor HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/05/2017 18:37 266319/17 ALERTA
28/04/2017 07:35 855108/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2020 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 582366/20, de 11/09/20 - Protocolo: 582366/20
02/07/2020 14:16 AR do ofício OPD - 820/20 - GP
28/05/2018 15:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 378269/18
27/04/2018 16:23 AR do Ofício ODL - 662/2018 - DP
25/04/2018 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 291872/18
19/02/2018 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 94277/18
09/01/2018 13:47 AR do Ofício OCN - 5594/2017 - DP
17/05/2017 09:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 364884/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   820/ 2020   
CMEX  25/05/2020 Instrução de Cobrança   478/ 2020   
DP  10/04/2018 Ofício de Diligência   662/ 2018   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5594/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Acórdão de Parecer Prévio nº 56/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 446/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 340/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1879/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2568/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2020 17:04 DP  
18/09/2020 12:45 CMEX Informação nº 5115/2020 -
07/07/2020 09:57 DP  
06/07/2020 17:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 246/2020 -
01/07/2020 15:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 550/2020 -
08/06/2020 15:04 CMEX Instrução nº 400/2020 -
01/06/2020 16:56 DP Informação nº 3547/2020 -
26/05/2020 13:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 820/2020 -
22/05/2020 17:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 329/2020 -
22/05/2020 17:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 478/2020 -
22/05/2020 17:03 CMEX Informação nº 2485/2020 -
16/03/2020 10:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 362/2020 -
13/03/2020 17:05 SMPJTC  
11/03/2020 10:14 1PC Ciência de Decisão nº 84/2020 -
10/03/2020 12:50 SMPjTC  
03/03/2020 16:30 S1C  
21/01/2020 14:04 GCFAMG  
21/01/2020 13:58 SMPJTC  
21/01/2020 10:04 1PC Parecer nº 23/2020 - Prestação de Contas Anual. Município de Cruzeiro do Oeste. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
20/01/2020 10:37 SMPjTC  
28/05/2018 19:23 CGM Instrução nº 89/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/05/2018 16:45 DP  
04/05/2018 07:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 446/2018 -
10/04/2018 11:11 DP Informação nº 4752/2018 -
10/04/2018 11:11 DP Ofício de Diligência nº 662/2018 -
02/04/2018 09:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 340/2018 -
28/03/2018 15:25 SMPJTC  
28/03/2018 10:32 1PC Parecer nº 285/2018 - Prestação de Contas. Município de Cruzeiro do Oeste. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Cabe aplicação de multa.
27/03/2018 15:27 SMPjTC  
20/02/2018 15:09 COFIM Instrução nº 1129/2018 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/12/2017 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 5594/2017 -
24/05/2017 18:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1879/2017 -
24/05/2017 18:39 COFIM Instrução nº 3197/2017 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/05/2017 14:34 DP Informação nº 7414/2017 -
28/04/2017 07:38 COFIM  
27/04/2017 11:06 DP Informação nº 5561/2017 -
26/04/2017 14:05 COFIM  
26/04/2017 14:00 COFIE  
26/04/2017 12:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2568/2017 -

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